Questões de Direito Ambiental da Avança SP

#Questão 1098682 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

A)

Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

B)

Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

C)

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.

D)

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.

E)

Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.

#Questão 1098683 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A)

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

B)

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C)

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

D)

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

E)

Abandono de áreas degradadas.

#Questão 1106309 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

A)

ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;

B)

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

C)

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

D)

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

E)

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

#Questão 1106310 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

A)

Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.

B)

Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias.

C)

Substituir a pena de detenção por pena de reclusão.

D)

Aplicar apenas multa, sem detenção.

E)

Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.

#Questão 1106312 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:

A)

Um ano após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

B)

Dois anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

C)

Seis meses após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

D)

Cinco anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

E)

Três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

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