Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...

#Questão 1098682 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.

Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.

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