Questão Q1098681
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Diretrizes Gerais

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos...

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

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