Questões de Direito Urbanístico

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Listagem de Questões de Direito Urbanístico

Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO: 

Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, de que trata a Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. 
É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

#Questão 916193 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

A respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta. 

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