A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012,

A Visa promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. B Defende a integração com a política de desenvolvimento urbano e as respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos. C Prioriza projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. D Defende a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.  E Incentiva os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, por meio do poder público competente, com base nos princípios e nas diretrizes da cidade, considerando a necessidade de utilização dos espaços pelos veículos e, sobretudo, a necessária fluidez do trânsito e os locais de estacionamento dos veículos automotores.