Ao que se refere a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, ou Estatu

#Questão 1074807 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Arquiteto

Ao que se refere a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, ou Estatuto da cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Gestão absolutista por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

B) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

D) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

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