Questões sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana

#Questão 917708 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.

A) A intenção do constituinte originário, ao prever a edição de lei dispondo sobre as diretrizes gerais de política urbana, foi impor um planejamento urbano cogente.

B) A competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, é comum.

C) A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida, de forma gratuita ou onerosa, ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

D) A administração pode invocar, em caso de notória insuficiência orçamentária, a cláusula da reserva do possível para justificar a não implementação da regularização fundiária.

E) A regularização fundiária caracteriza-se como um direito fundamental de indivíduos ou de grupos sociais

#Questão 915452 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Posturas

Acessibilidade é a oferta das condições para utilização com segurança, autonomia e independência dos espaços, do mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, assim como dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação pelas pessoas com deficiência ou com restrição da mobilidade. A ilustração a seguir revela um mecanismo de acessibilidade em travessia de vias públicas ou em áreas internas de edificações, ou ainda em espaços de uso coletivo e privado. Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A alternativa que nomeia CORRETAMENTE o mecanismo utilizado para acessibilidade mostrado na ilustração é a/o:

A) Acesso de veículo ao lote.

B) Faixa elevada para travessia.

C) Rampa de acesso provisória.

D) Redução do percurso da travessia.

E) Faixa de uso da calçada.

#Questão 997714 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente de Trânsito

#Questão 1001330 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, IADES, 2022, CAU - SE, Auxiliar de Fiscalização

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

A) Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

B) Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

C) Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

D) O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.

E) A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

#Questão 997573 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Questões sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo