Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
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4
Ano:
2023
Banca:
CPCON
Acessibilidade é a oferta das condições para utilização com segurança, autonomia e independência dos espaços, do mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, assim como dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação pelas pessoas com deficiência ou com restrição da mobilidade. A ilustração a seguir revela um mecanismo de acessibilidade em travessia de vias públicas ou em áreas internas de edificações, ou ainda em espaços de uso coletivo e privado.
A alternativa que nomeia CORRETAMENTE o mecanismo utilizado para acessibilidade mostrado na ilustração é a/o:
Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Ano:
2022
Banca:
IADES
No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Ano:
2022
Banca:
FCC
Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá
Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:
Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano:
2022
Banca:
FCC
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012: I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III. Utilizar racionalmente os recursos naturais. IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social. Está correto o que se afirma APENAS em
Direito Urbanístico
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I ordenação e controle do uso do solo. II oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
