Questão Q894414
2020 Avança SP Câmara de Vinhedo - PR
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico • Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desen

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – ordenação e controle do uso do solo. II – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...