Questão Q894201
2020 Asconprev Prefeitura de Moreilândia - PE
Direito Urbanístico Leis Municipais
Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos • Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

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