Questões sobre Leis Municipais

#Questão 1120467 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Arquiteto

Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.

A)

O uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento.

B)

Nas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte.

C)

Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.

D)

O remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas.

E)

Os usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.

#Questão 1120469 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Arquiteto

No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no perímetro urbano do Município.

Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.

A)

15.

B)

10.

C)

6.

D)

5.

E)

3.

#Questão 1120478 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Arquiteto

O Macro Ambiente Urbano (MAU) conceituado no Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás é dividido em Ambientes Especiais delimitados, compreendendo um perímetro especial.

Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.

A)

Ambiente Rarefeito (AR).

B)

Ambiente Não-Adensável (ANA).

C)

Ambiente Natural de Proteção (ANP).

D)

Ambiente de Expansão Urbano (AEU).

E)

Ambiente Especial de Interesse Social (Aeis).

#Questão 1131022 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Arquiteto

De acordo com o art. 35 da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo do Município de Tangará da Serra, as vias são classificadas em conformidade com as suas especificações técnicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A)

A largura mínima de uma via de pedestres destinada exclusivamente à circulação de pedestres é de 5 m.

B)

A largura mínima de uma rua marginal a Áreas de Preservação Permanente (APP) é de 15 m, incluindo um leito carroçável de 10 m e calçadas de 2,5 m de cada lado.

C)

As alamedas possuem canteiro central arborizado com largura mínima de 6 m e dois leitos carroçáveis de 10 m cada.

D)

As avenidas possuem três leitos carroçáveis de 12 m cada e calçadas de 2,5 m para cada lado.

#Questão 1107047 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange ao processo de protocolo é correto afirmar, exceto:

A)

O documento é recebido e conferido.

B)

Para o registro do documento não há necessidade de informação como data e hora de recebimento.

C)

O documento é analisado e deve ser definido pelo seu tipo e prioridade.

D)

O documento deve ser encaminhado ao setor ou responsável.

E)

É importante monitorar o andamento do documento, especialmente em processos de maior complexidade.

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