Questão Q915943
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Leis Municipais Definições. Loteamento e desmembramento +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) • MPE-SC

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguin

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.

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