A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade U

Questão Q896874

2020 FUNDEP (Gestão de Concursos)

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas • FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.

São atribuições dos municípios, exceto:

A Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, visando ao atendimento dos princípios e diretrizes dessa Lei. B Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana. C Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que possuem caráter essencial. D Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade U

Comentários

Compartilhar Questão