Questão Q896875
2020 FUNDEP (Gestão de Concursos)
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas • FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capí

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal.


De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...