Questão Q861508
2021 AMEOSC
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Do direito de preempção
Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal

De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o i...

De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

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