A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disc

A A política do desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal. B A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. C O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. D As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. E A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.