No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana,

#Questão 1001330 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, IADES, 2022, CAU - SE, Auxiliar de Fiscalização

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

A) Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

B) Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

C) Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

D) O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.

E) A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

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