Questões de Direito Ambiental da Avança SP

#Questão 1118451 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Considera-se crime contra a flora:

I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1125229 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007, corresponda a atividade de abastecimento de água e distribuição mediante ligação predial:

A)

drenagem urbana.

B)

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

C)

captação de água bruta.

D)

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

E)

transporte de águas pluviais urbanas.

#Questão 1125232 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:

A)

preservação permanente.

B)

de reserva legal.

C)

de uso restrito.

D)

de exploração florestal

E)

de utilidade pública.

#Questão 1131850 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Biólogo

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

A)

F V F

B)

V V V

C)

V F V

D)

F F V

E)

V V F

#Questão 1131852 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Biólogo

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.
Analise os itens a seguir sobre audiência pública e assinale a alternativa correta.

I - A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.
II - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 20 (vinte) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública.

A)