Questões de Direito Ambiental da Avança SP

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Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de: 

Observe os itens, a seguir:
I – Crime contra fauna.
II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
As alternativas citadas, acima, são exemplos de:

Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006:
I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
II - as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área;
III - as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados.
São de utilidade pública as citadas em:

A Lei 11428/2006 entende como pousio, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até _______ anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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