Questões de Direito Ambiental da Avança SP

#Questão 1131853 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Biólogo

As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um princípio dessa política:

A)

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

B)

incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

C)

acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

D)

recuperação de áreas degradadas;

E)

avaliação de impactos ambientais;

#Questão 1131855 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Biólogo

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98.

I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.
III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

É correto o que se afirma em:

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas II.

D)

Apenas I e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1131856 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Biólogo

De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale a alternativa que não corresponde a um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.

A)

o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, nas ações de prevenção, de mitigação e de adaptação relacionadas às mudanças do clima e no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação direcionada à percepção de riscos e de vulnerabilidades a desastres socioambientais.

B)

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

C)

o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

D)

a garantia de democratização das informações ambientais.

E)

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

#Questão 909799 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

#Questão 909800 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de:

A) Detenção de seis meses.

B) Não gera detenção, mas gera multa sobre o crime cometido.

C) Detenção de um a dois anos, e multa.

D) Detenção de um ano.

E) Detenção de seis meses a um ano, e multa.

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