Questão Q909800
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas • Prefeitura de Americana - SP

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambient

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de: 

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