Questão Q868479
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item...

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.


O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

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