Questões de Direito Ambiental da Avança SP

#Questão 1118444 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Em relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

III. A Educação Ambiental é construída com responsabilidade cidadã, na reciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza.

É correto o que se afirma em:

A)

Apenas III.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas II.

D)

Apenas I e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1118446 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou_________ ou, quando couber,_________ , fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

A)

o IBAMA - o Município

B)

a União - o Estado

C)

o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – aos órgãos ambientais

D)

CONAMA - União

E)

Sistema Nacional do Meio Ambiente - União

#Questão 1118448 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo?

A)

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

B)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.

C)

Apenas o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.

D)

O Secretário do Meio Ambiente e o Presidente do CONAMA.

E)

Caberá exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os Governos Estadual e Municipal.

#Questão 1118449 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

I - Entende-se por unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

II - Entende-se por preservação: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1118450 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser:

A)

Onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

B)

Onerosa ou temporária, com prazo máximo de 10 anos.

C)

Apenas onerosa e temporária.

D)

Onerosa, temporária ou gratuita, exceto perpétua.

E)

Apenas temporária, com prazo máximo de 5 anos.

Questões de Direito Ambiental da Avança SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo