Considera-se infração administrativa ambiental toda...

A Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. B O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA. C Apenas o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.  D O Secretário do Meio Ambiente e o Presidente do CONAMA. E Caberá exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os Governos Estadual e Municipal.