Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.  

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio do poluidor-pagador tem caráter exclusivamente punitivo, obrigando o infrator a reparar o dano ambiental causado. 

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: unidades de proteção integral, nas quais é vedada a exploração econômica direta dos recursos naturais, e unidades de uso sustentável. 

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item. 

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sendo fundamental para a regularização ambiental e o planejamento sustentável do uso da terra.