De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica...

#Questão 1106312 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:

Um ano após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Dois anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Seis meses após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Cinco anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

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