De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de...

#Questão 1106310 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.

Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias.

Substituir a pena de detenção por pena de reclusão.

Aplicar apenas multa, sem detenção.

Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.

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