De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de...

A Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.  B Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias. C Substituir a pena de detenção por pena de reclusão. D Aplicar apenas multa, sem detenção.  E Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.