Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

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Listagem de Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

#Questão 1075488 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Ecologia

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 


O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.  

#Questão 1075489 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Ecologia

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 


O princípio do poluidor-pagador tem caráter exclusivamente punitivo, obrigando o infrator a reparar o dano ambiental causado. 

#Questão 1078736 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.  


No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das partes, tais como os países em desenvolvimento, em particular os de maior desenvolvimento econômico relativo e os grandes Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países que sejam centros de origem e centros de diversidade genética. 

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas. 

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