Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

#Questão 908920 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O princípio do desenvolvimento sustentável prioriza a satisfação das necessidades presentes, ainda que haja comprometimento da capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades.

B) O princípio da intervenção ou da defesa compulsória do meio ambiente consiste na discricionariedade atribuída ao Poder Público para atuar de modo a não causar danos ao meio ambiente.

C) O princípio do protetor-recebedor contempla a imputação do custo do dano ambiental ao empreendedor, a fim de evitar o enriquecimento ilegítimo do usuário dos recursos naturais.

D) O princípio do decrescimento sustentável envolve a adoção de políticas públicas que objetivem a redução e o redimensionamento do consumo, ampla informação ao consumidor sobre o impacto socioambiental de produtos e serviços, além de outras medidas, com o propósito de reconduzir o modo de vida da Humanidade a limites ambientalmente sustentáveis.

#Questão 907456 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

#Questão 907474 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma a assegurar, entre outros aspectos:

A) a iniquidade no tratamento das interrelações entre o espaço urbano e o rural e suas consequências

B) a fiscalização das desigualdades existentes entre os espaços, a fim de promover maior aproveitamento das áreas rurais

C) o monitoramento de sua população a fim de promover o desenvolvimento da qualidade de vida e o bem-estar da população

D) o desenvolvimento ordenado do espaço urbano e rural nos seus aspectos políticos, sociais, econômicos, físicoambientais e administrativos

#Questão 907657 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

#Questão 908051 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

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