Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre...

#Questão 1084421 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas. 

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