Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Princípio da prevenção/precaução
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas.