Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre...

#Questão 1084422 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.

Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

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