Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

Considere a responsabilidade civil do poluidor-pagador em razão de danos ambientais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador, em razão de danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial. ( ) Sendo objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador em razão de danos ambientais desnecessário se faz a produção de prova, além da vinculada à existência do dano. ( ) Sendo objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador não há que falar em ônus da prova, já que esta deve acompanhar de forma cabal a petição inicial. ( ) A responsabilidade civil por danos ambientais carece da prova do dano e do nexo de causalidade.
A sequência está correta em 

Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o estado analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e, ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e proporcionais. É critério dotado de eficácia direta, que impõe ao Estado Democrático de Direito um conjunto de diligências não tergiversáveis, no sentido de que a obrigação de resguardar, de garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ocorrerá com a adoção de medidas proporcionais, mesmo casos de incerteza quanto à produção de danos fundamentadamente temidos, ou seja, quando houver juízo de verossimilhança. As informações dizem respeito ao princípio da 

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poluidor é obrigado, provada sua culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
( ) Uma vez adimplidas as garantias para o exercício de sua atividade, o poluidor não poderá ser responsabilizado por eventual indenização decorrente de dano ambiental.
( ) A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A sequência está correta em 

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos: