Questão Q908628
2023 FUNDATEC Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Desenvolvimento sustentável Reserva legal +1
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado • Prefeitura de Balneário Pinhal - RS

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...