Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: FAU
A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Avança SP
À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quanto à obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal, assinale a alternativa que expressa o percentual mínimo devido para imóvel rural, localizado na Amazônia Legal e situado em área de cerrado.
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.


A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.


Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.

Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.


É vedada a alteração da destinação de área de reserva legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural, nos casos de transmissão, a qualquer título, devido à natureza propter rem das obrigações ambientais.

Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 



A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, admitida, no entanto, sua exploração econômica mediante manejo sustentável. 
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
10 Q909988
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Reserva legal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.