Questões de Direito Ambiental da IBADE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da IBADE

#Questão 985806 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais: 

#Questão 985807 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Entre as competências da Licença Prévia, encontra-se: 

#Questão 985808 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos: 

#Questão 985809 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

#Questão 985810 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará: 

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