Questões de Direito Ambiental da IBADE

#Questão 985816 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

#Questão 985817 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

#Questão 985841 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logística Reversa, consiste:

A) no conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável

B) no instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

C) no processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.

D) no conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos

E) no conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

#Questão 985861 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Biólogo

Sobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.

A) Em nenhuma hipótese é permitido fazer uso dos recursos florestais e supressão da vegetação em áreas de preservação permanente.

B) Para cursos d’água com largura superior a 100m a área de APP reservada deve ser de no mínimo 500m.

C) É necessário que haja áreas de APP no topo dos morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 50 m e inclinação maior que 25°.

D) Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais.

E) Em encostas ou parte destas com declividade superior a 15°, equivalente a 100% na linha de maior declive é necessário que haja área de APP.

#Questão 985862 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Biólogo

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