Questões de Direito Ambiental da IBADE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da IBADE

#Questão 985834 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos. 

#Questão 985835 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.

#Questão 985836 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental. 

#Questão 985840 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Engenheiro Ambiental

Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a:

#Questão 985842 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Engenheiro Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes:

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