Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente,

A Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. B Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. C Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais D Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. E Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.