Questão Q985833
2022 IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário • Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981,

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens. 

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