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A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97,
#Questão 985808
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
, Fiscal Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:
A) Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
B) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
C) Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
D) A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
E) Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
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