A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97,

Questão Q985808

2022 IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. B Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. C Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. D A descentralização da obtenção e produção de dados e informações. E Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

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