Direito Ambiental
Áreas de preservação permanente – APP
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo:
I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel. II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes. III. As APP...
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Ambiental
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000), quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, quais aspectos a gestão deve considerar?
Direito Ambiental
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais, assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Ambiental
Áreas de preservação permanente – APP
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, a respeito do regime de proteção das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Princípios e objetivos da PNMA
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Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição, analise as assertivas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação. II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados. III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição. IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um ins...
