Com base na Constituição Federal e na legislação...

A É o principal órgão executivo responsável por implementar diretamente as políticas públicas ambientais no Brasil.  B Tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais, inclusive no que se refere ao meio ambiente e aos recursos ambientais. C Foi extinto com a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo suas atribuições transferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).   D No que tange às diretrizes ambientais, as decisões do Conselho de Governo são vinculantes para o  Congresso Nacional e o Poder Judiciário.