De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de empreendimentos que exigem a elaboração de EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente (APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.

Quais estão INCO... Ver mais

Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango.  Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 283/2022, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Tangará da Serra/MT, uma das penas previstas é a advertência. Diante dessa previsão legal, analise as assertivas a seguir:

I. A sanção de advertência isentará o autuado da aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência será aplicada quando for constatada infração de menor gravidade.
III. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.

Quais estão corretas?

Um servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento básico da prefeitura, recebeu uma reclamação de moradores de um bairro recém-urbanizado. Eles relataram situações precárias no gerenciamento do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso, causando graves problemas ambientais e de saúde pública. Com isso, o servidor constatou que a solução seria a correta disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários. Com base na Lei nº 11.445/2007, como é conhecido o serviço público relacionado à solução do problema encontrado pelo servidor?

No Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11445/2007, há uma série de previsões legais quanto aos aspectos econômicos e sociais do saneamento. À luz deste tema, analise as assertivas abaixo:

I. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 60 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
II. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, entre outros aspectos, o nível de renda da população da área atendida.
III. As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços.

Quais estão corret... Ver mais

Segundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente são entendidos como:

São princípios básicos da educação ambiental:

I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. II. A garantia de continuidade e permanência do processo educativo. III. A permanente avaliação crítica do processo educativo.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição. 

Coluna 1

1. Área contaminada. 2. Coleta seletiva. 3. Geradores de resíduos sólidos. 

Coluna 2  
( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
( ) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima par... Ver mais

Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinação final ambientalmente adequada é o(a):