Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº...

#Questão 1130542 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Engenheiro Florestal

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?

Multa financeira e prisão de até 5 anos.

Multa financeira e prisão de até 8 anos.

Multa financeira e, em casos mais graves, suspensão da atividade comercial.

Apenas multa financeira, sem implicações criminais.

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