Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa s...
Se ocorrer vacância do cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região, durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o
O plenário do Tribunal Regional Federal da 3a Região é constituído
Leia com atenção.
I. Exercer com zelo e presteza as atribuições do cargo.
II. Retirar, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
IV. Proceder de forma desidiosa.
V. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Assinale a alternativa correta.
Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.
Qualquer cidadão pode requerer, judicialmente ou administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP, desde que amparado por evidências de erro ou de fraude.