Referindo-se ao instituto da revisão de processo disciplinar de servidor público, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar:
Tratando-se das normas de licitação, correlacione as duas colunas:
1- hipótese de dispensa de licitação;
2- hipótese de inexigibilidade de licitação;
3- hipótese de não aplicação das normas de licitação.
( ) Termo de Parceria entre o Poder Público e uma Organização Civil de Interesse Público - OSCIP;
( ) celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, devidamente qualificada, para atividades objeto do respectivo contrato de gestão;
( ) contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular e especializado;
( ) credenciamento de todos os estabelecimentos médicos da ...
O ato administrativo de remoção de ofício de servidor público estável, adotado como represália ao comportamento desidioso do servidor, padece de vício em relação ao seu seguinte elemento:
Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.
A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica e financeira, tendo assegurado a liberdade de iniciativa. Isso significa que
Sobre o regime constitucional do princípio da igualdade, tem-se que
Sobre a responsabilidade de autoridades da República do Brasil, é possível afirmar que
Se a Constituição Federal afirma, peremptoriamente, que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5o, inc. II), tem-se que, no Direito Constitucional brasileiro,
O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é vedado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um funcionário da secretaria de estado da fazenda recebeu uma representação delatando a sonegação fiscal de determinada empresa comercial. Por negligência, o funcionário não deu andamento à representação, arquivando-a em uma das gavetas de sua mesa. Nessa situação, o funcionário responderá pelo crime de prevaricação.
