Questões Concurso TJ-TO

#Questão 996125 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

A) o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

B) o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

C) a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

D) os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

E) o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

#Questão 998378 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

B) A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

C) Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.

D) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

#Questão 998380 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 986602 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 986661 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com a legislação brasileira vigente, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da sociedade empresária, mas a responsabilidade dos sócios, dirigentes e administradores se dá de forma subsidiária.

II. O representante comercial só poderá exercer sua atividade para mais de uma empresa se houver expressa autorização contratual;

III. Nos contratos de franquia celebrados em território nacional, as partes só poderão optar no contrato pelo foro também em território nacional.

IV. Pelo contrato de cessão fiduciária em garantia, a titularidade do crédito a ser cedido pelo devedor é transferida ao credor após o inadimplemento da dívida garantida.

A) Nenhuma assertiva está correta.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

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