Questões Concurso TJ-TO

#Questão 988034 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar, plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento.
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:

A) a cerca-viva e as plantas nos vasos, mas não as telhas armazenadas;

B) a piscina no quintal e as telhas quebradas, mas não as plantas nos vasos;

C) a cerca-viva e as telhas armazenadas, mas não as telhas quebradas;

D) a piscina no quintal e o terreno da casa, mas não as telhas armazenadas;

E) o terreno da casa e as telhas quebradas, mas não a cerca-viva.

#Questão 988035 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:

A) é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;

B) não é válido, pois, sendo Júlia menor de 18 anos, não pode contratar sem a representação de seus pais;

C) é plenamente válido, pois, sendo Roberto maior de 18 anos, sua idade supre a incapacidade de Júlia;

D) não é válido, pois, até que Júlia complete 18 anos, precisa da assistência de Roberto para contratar;

E) é anulável, pois Júlia é incapaz, mas pode tornar-se válido se Roberto prestar sua anuência posteriormente.

#Questão 988036 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao órgão, conduzindo o veículo oficial durante o expediente, colidira com outro veículo, daí decorrendo lesões corporais no motorista deste último. Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade civil do Município pelos danos causados ao outro motorista. Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:

A) somente será responsabilizado se for demonstrada a culpa de Pedro;

B) será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, salvo se tiver ocorrido culpa exclusiva da vítima;

C) não será responsabilizado, pois a atuação de Pedro, à margem da juridicidade, não lhe pode ser imputada;

D) será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, mesmo que tenha ocorrido culpa exclusiva da vítima;

E) somente será responsabilizado pela indenização de metade dos danos causados, cabendo a outra metade a Pedro.

#Questão 999934 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A) tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas;

B) o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou;

C) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes;

D) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu;

E) se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

#Questão 999935 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A) a previsão de resposta à acusação;

B) a ausência de réplica após a resposta;

C) o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

D) o ato decisório final proferido oralmente;

E) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

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