No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de proce

A o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa; B o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta; C a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção; D os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados; E o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.