Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Sujeitos da Relação Processual
Ano:
2025
Banca:
FURB
Considerando a disciplina da Fazenda Pública em juízo pelo Código de Processo Civil, julgue as assertivas a seguir:
I.Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários deverá sempre observar o critério da equidade.
II.Revogado o benefício da justiça gratuita, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
III.A participação da Fazenda Pública no processo exige, sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério Público a fim de que exerça a função de fiscal do ordenamento jurídico.
Direito Processual Civil
Sujeitos da Relação Processual
Intervenção de Terceiro
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito no lugar do alienante, pleito a que, todavia, opôs-se a parte contrária. Nesse contexto, caberá ao juiz:
Direito Processual Civil
Sujeitos da Relação Processual
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial. Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:
