21 Q1083079
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que uma ação tenha sido ajuizada contra uma pessoa já falecida, sem que o autor tivesse conhecimento dessa circunstância na ocasião do ajuizamento. Nesse caso, ainda que, antes da citação válida do réu, o autor tome conhecimento do seu falecimento, não lhe será oportunizado emendar a petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros do réu no polo passivo da demanda.
22 Q1083078
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
23 Q1077687
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. 


Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formulado pela requerente, não tendo esta recorrido da decisão. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida. 

24 Q1077685
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Arguição de Impedimento e Suspeição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. 


Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes. 

25 Q1077682
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas rel...

26 Q1077219
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. 


A possibilidade de um menor ser atingido pelas consequências advindas de ação de reintegração de posse proposta contra seu genitor justifica a intervenção do Ministério Público no processo como fiscal da ordem jurídica.

27 Q1077218
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. 


O autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, não sendo esse benefício estendido ao réu.

28 Q1077216
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. 


Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.

29 Q1077215
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Da Nulidade dos Atos Processuais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. 


A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica. 

30 Q868057
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.